Normas de qualidade e especificação dos combustíveis
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Código: NOR

Estabelece padrões de qualidade para gasolina, gasóleo, GPL e outros produtos comercializados no mercado nacional.

As presentes normas estabelecem as especificações de qualidade para gasolina, gasóleo, GPL e demais produtos comercializados no mercado nacional.

Parâmetros de qualidade
São definidos índices de octanagem, teor de enxofre, densidade e outros parâmetros técnicos aplicáveis a cada tipo de combustível.

Amostragem e ensaios
A verificação da qualidade realiza-se mediante amostragem e ensaios em laboratórios acreditados.

Proibição de adulteração
É proibida a comercialização de produtos adulterados ou fora das especificações, sujeita a sanções previstas na legislação.

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ARCOMOC — Associação dos Revendedores de Combustíveis de Moçambique
Documento gerado em 29/10/2026 18:00